Nesta quarta-feira (19), a Prefeitura de Araripina realiza a audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O evento será às 10h, na Câmara dos Vereadores de Araripina, e é aberto a toda a população Araripinense que quiser participar e acompanhar as discussões sobre o planejamento financeiro do município para o próximo ano.
A audiência é uma etapa obrigatória prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É neste momento que a Prefeitura e a Câmara Municipal apresentam à sociedade as metas, os limites de gastos e as prioridades de investimentos públicos que vão orientar a gestão em 2027, garantindo transparência no uso do dinheiro público.
Mas, afinal, para que serve a LDO? Na prática, é ela quem define quais áreas vão precisar de mais atenção no ano seguinte, ajuda a manter o equilíbrio entre o que o município arrecada e o que gasta, estabelece limites para as despesas públicas, orienta o cuidado com dívidas e impostos e organiza as regras para os gastos com os servidores públicos. É um instrumento que busca equidade na distribuição dos recursos entre as diferentes áreas e regiões do município.
A LDO 2027 é conhecida como a “regra de ouro” do planejamento público, já que é ela quem conecta o Plano Plurianual (PPA), que traça metas para quatro anos, ao orçamento de cada ano, definido na Lei Orçamentária Anual (LOA). É essa lei que aponta quanto o governo espera arrecadar e gastar, e quais áreas, como saúde, educação e obras, vão receber prioridade nos investimentos.
Essas três leis formam o que pode ser chamado de “família do orçamento público”. O PPA traça os grandes planos e objetivos da gestão para um período de quatro anos. A LDO ajusta essas metas para o ano seguinte e orienta a construção do orçamento. Já a LOA detalha, de forma específica, como o dinheiro será efetivamente arrecadado e gasto ao longo do ano.
A participação popular nesse processo é fundamental para que o orçamento reflita as reais necessidades da comunidade araripinense. Por isso, a Prefeitura de Araripina convida moradores de todas as regiões do município a comparecerem à audiência, tirarem dúvidas e contribuírem com sugestões para o planejamento de 2027.