Por Cidinha Medrado especial para o blog – A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Araripina gerou discussão entre os vereadores da situação e da oposição na reunião ordinária da última quarta-feira (19). O projeto estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o próximo ano, mas a bancada de oposição votou contra a proposta e apresentou questionamentos sobre alguns pontos do texto, entre eles a previsão de até 40% para abertura de créditos suplementares.
O blog do Roberto entrou em contato com o líder do governo na Câmara, Evandro Delmondes, defendeu a proposta e afirmou que a autorização para créditos suplementares é um procedimento comum nas administrações municipais. Segundo ele, o mecanismo permite ao Executivo fazer ajustes no orçamento quando houver, por exemplo, aumento na arrecadação. Evandro também contestou a interpretação de que o percentual permitiria retirar livremente recursos de uma área para outra. “Você não pode tirar dinheiro da saúde pra colocar em shows”, afirmou, explicando que existem regras legais que impedem a utilização de recursos vinculados a determinadas áreas para outras finalidades.
Já o líder da oposição, professor Sebastião Dias, afirmou ao blog, que o voto contrário não teve caráter político, mas foi motivado por questionamentos sobre o processo de elaboração e votação da LDO. Entre os pontos citados por ele estão a realização de audiência pública, a previsão dos 40% de créditos suplementares e a inclusão de 2% para emendas impositivas. Sebastião também informou que a oposição levou os questionamentos ao Ministério Público para que sejam analisados. “O nosso voto foi contra a falta de respostas, não contra Araripina”, declarou.
A divergência, portanto, está principalmente na interpretação dos vereadores sobre a proposta e sobre os procedimentos adotados para sua votação. Enquanto a situação considera a autorização para créditos suplementares um mecanismo normal da administração pública, a oposição entende que alguns pontos precisam ser esclarecidos antes da aprovação. “O vereador que fiscaliza não pode ter medo de perguntar”, reforçou Sebastião Dias, defendendo que a função dos parlamentares é também acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos.